Juiz suspende cassação do vereador Ricardo Teixeira

O juiz da 1ª Zona Eleitoral, Aloisio Sérgio Rezende Silveira, concedeu hoje efeito suspensivo ao recurso contra a sentença que cassou o vereador Ricardo Teixeira (PSDB). A medida permite que Teixeira continue a exercer seu mandato na Câmara Municipal até que o processo seja julgado pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo.

Teixeira e outros 12 vereadores da capital foram cassados e declarados inelegíveis por três anos pelo recebimento de doações da AIB – Associação Imobiliária Brasileira, consideradas irregulares por Silveira, nas eleições de 2008. Adilson Amadeu (PTB), Adolfo Quintas Neto (PSDB), Carlos Alberto Apolinário (DEM), Carlos Alberto Bezerra Júnior (PSDB), Cláudio Roberto Barbosa de Souza (PSDB), Dalton Silvano do Amaral (PSDB), Domingos Odone Dissei (DEM), Gilson Almeida Barreto (PSDB), Marta Freire da Costa (DEM), Paulo Sérgio Abou Anni (PV), Ushitaro Kamia (DEM) e Wadih Mutran (PP) já tinham conseguido despacho favorável para continuarem nos cargos até o julgamento dos recursos pelo TRE-SP.

As representações foram propostas pelo Ministério Público Eleitoral, que pediu a revisão da prestação de contas desses vereadores com base no artigo 30-A, da lei 9.504/97, e na lei 64/90, que prevêem a cassação de registro e declaração de inelegibilidade por três anos quando comprovados captação ou gastos ilícitos de recursos.

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