MP promove audiência pública sobre regularização de
Vila Bela

O Ministério Público de São Paulo promoveu, audiência pública para a apresentação do plano de ação da implantação da rede de distribuição de água e coleta de esgotos na Vila Bela, Zona Leste da cidade. A iniciativa é o passo seguinte para as benfeitorias, depois que o Juiz da segunda vara Cível do Foro Regional de Itaquera, Antonio Marcelo Cunzolo Rimola proferiu sentença de extinção do processo de reintegração de posse da gleba de mais de 1 milhão de metros quadrados que hoje abriga mais de 7 mil famílias na região.

Participaram da audiência personalidades políticas como o vereador Gilson Barreto (PSDB), a vereadora Juliana Cardoso, o vereador Francisco Chagas e os deputados Adriano Diogo e Rui Falcão, o superintendente da Sabesp, Francisco Paracampos, o subprefeito de São Mateus, Clóvis Luiz Chaves, a diretora do departamento de regularização de parcelamento do solo da Secretaria Municipal de Habitação, Ana Lucia Callari Sartoretto, o advogado da Defensoria Pública do Estado, Carlos Loureiro, além de líderes comunitários do bairro.

De acordo com o promotor de Habitação e Urbanismo, José Carlos de Freitas, uma sentença judicial permite à Sabesp realizar imediatamente licitação para a realização das obras que beneficiarão a comunidade.
Freitas sugeriu a constituição de uma comissão com representantes dos moradores, integrantes do Poder Executivo e empresas prestadoras de serviços públicos, para dinamizar os estudos que facilitem as ações integradas para a melhoria da qualidade de vida da população local.

O superintendente da Distrital Centro da Sabesp, Francisco Paracampos, afirmou que o processo começará até janeiro de 2010, com previsão de 21 meses para a conclusão da obra.

O vereador Gilson Barreto salientou que tem participado ativamente nos últimos quinze anos da luta da comunidade local pela regularização da área. Barreto solicitou aos demais parlamentares o aprimoramento da peça orçamentária em discussão na Câmara Municipal e na Câmara dos Deputados, de forma que esse trabalho permita à Secretaria Municipal de Habitação concluir o processo de desapropriação da área o mais rápido possível.

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