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Crise na GCM

Sobre a crise na Guarda Civil Metropolitana de São Paulo, decorrente da morte de um menor, há alguns dias, fiz algumas observações em uma entrevista à Rádio Bandeirantes. Elas compõem a minha reflexão abaixo, um pouco mais ampla. 

Leia, por favor. 

 

*Eu tenho acompanhado essa situação com grande tristeza. Primeiro, porque não se podem desperdiçar vidas desse jeito, e em  qualquer idade. E quando a gente fala de uma criança, ou de um jovem, esse sentimento de pesar é ainda maior.

 

*Também é muito triste quando sabemos que o erro ou o abuso de um agente público, no cumprimento de sua função, provoca esse tipo de coisa.

 

*Bom, o fato é que eu não sou juiz, e cabe à Justiça julgar todos esses casos.

 

*Agora, como vereador, tenho o dever de fiscalizar todos os órgãos do Poder Executivo, e a Guarda Civil Metropolitana é de responsabilidade da Administração Municipal.

 

*É importante destacar que não podemos cometer a irresponsabilidade de dizer que todo GCM é despreparado, que não tem condição de exercer a sua função. Isso não é verdade. Eu mesmo sou testemunha da ação valorosa de muitos desses guardas civis, que protegem o patrimônio público e muitas vezes arriscam a própria vida, em meio às dificuldades do dia a dia.

 

*Mas, é claro, como em qualquer grupo, há aqueles que não estão devidamente preparados.

 

*Outro ponto que eu gostaria de destacar é o fato de que a Guarda Civil é uma instituição relativamente jovem. Foi criada há exatos 30 anos, em 1986. Historicamente, podemos dizer que é muito pouco tempo.

 

*Isso nos dá a percepção de que a GCM precisa se fortalecer e entender melhor o seu papel.

 

*Uma das dificuldades é saber, afinal: qual é o papel da Guarda Civil? O papel da GCM é de guarda patrimonial. É de proteger o patrimônio público e, com a sua presença, fazer um policiamento preventivo.

 

*O papel da GCM está bem claro no parágrafo oitavo do artigo 144 da Constituição Federal: proteger bens, serviços e instalações municipais.

 

*O próprio secretário municipal de Segurança Urbana, Benedito Mariano, tem reconhecido casos de excesso e dito que, desde 2008, a GCM tem uma orientação clara de que não deve perseguir suspeitos. E que, no momento em que algum delito esteja sendo cometido, os guardas civis devem informar imediatamente a Polícia Militar ou a Polícia Civil.    

 

*Claro, estou falando de perseguição, não de flagrante. Em caso de flagrante, a GCM está autorizada a efetuar a prisão. Mas se o suspeito fugir, as ações passam a ser todas da Polícia Militar ou da Polícia Civil.

 

*Não pode perseguir. Dar tiros, pior ainda. A arma que o GCM usa é só para se proteger, não para disparar em uma perseguição.

 

*Então, estamos diante de um problema de despreparo por parte de alguns desses guardas civis.

 

*Por isso, a primeira medida que, penso eu, deve ser tomada é melhorar o programa de treinamento da Guarda Civil. É implantar ou melhorar o acompanhamento pessoal, técnico e psicológico desses agentes.

 

*Porque não é possível que tenhamos que perder mais vidas para que esses funcionários públicos compreendam, de uma vez por todas, quais são os seus deveres e quais são os seus direitos no cumprimento do seu trabalho. Tudo isso vale, é claro, para todas as forças policiais.

Um abraço,

 

Gilson Barreto