Política se faz com trabalho: Balanço de Mandato 2012 - 2016

As realizações de Gilson Barreto neste mandato

    Ao longo dos seus mandatos na Câmara Municipal, Gilson Barreto apresentou dezenas de projetos, muitos dos quais resultaram em leis que melhoraram a cidade em várias áreas: a lei 15.934/13 implantou 151 linhas de ônibus noturno em São Paulo e garantiu o transporte para todos na madrugada; a Lei 14.009, por exemplo, fecha os postos que vendem combustível adulterado; a Lei 15.499 regulariza milhares de estabelecimentos comerciais da cidade; a Lei 13.237 permite o rebaixamento de guias de calçada para acesso especial dos portadores de deficiência; a Lei 13.280 criou as Casas Municipais de Apoio à Mulher vítima de violência; a Lei 11.326/92 abre salas de aula para crianças portadoras de deficiência.

 

    Na saúde, lutou e conseguiu a implantação e a reforma de AMAS, UBSs e hospitais. Colocou recursos no orçamento do município para a compra de equipamentos médicos, idealizamos e promovemos, com parceiros importantes e centenas de voluntários, várias edições do Mutirão da Catarata, que em 15 anos já ultrapassa um total de 25 mil atendimentos gratuitos para pessoas de baixa renda.

 

    Também tem incluído no orçamento municipal valores para a canalização de córregos, construção e criação e recuperação de praças, construção e reforma de CDCs, quadras de esportes e centros culturais. Garantimos, ainda, recursos para áreas de risco e conservação de ruas.

 

    Sempre trabalhou pela defesa dos animais e do meio ambiente.

 

    Apoia há mais de 30 anos o movimento organizado de habitação popular.

 

    Este é um balanço do seu trabalho ao longo dos últimos três anos e uma prestação de contas do seu mandato atual.

 

    Como Gilson sempre diz, política se faz com trabalho. É nisso que ele acredita. 

 

 

    A LEI DE ZONEAMENTO VAI MUDAR A CARA DA CIDADE

 

 

    Em 2015, como presidente Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Gilson Barreto conduziu, ao lado do relator do projeto, vereador Paulo Frange (PTB), a realização de nada menos do que 41 audiências públicas e, numa segunda fase, cinco audiências devolutivas sobre a a Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo na nossa cidade, também conhecida como a Lei de Zoneamento.

 

    O Zoneamento complementa o Plano Diretor Estratégico, que ordena a cidade e determina o planejamento urbanístico do município nos próximos 16 anos.

 

    Entre outras medidas, essa legislação autoriza ou não os pontos para a instalação de uma loja; indica as áreas onde poderão ser construídas residências; define qual será o tamanho máximo de lotes e quadras; impõe ações ambientais; aumenta a reserva para habitação popular; enfim, é uma iniciativa que muda mesmo o dia a dia das pessoas.

 

    As dezenas de audiências públicas foram realizadas em todas as regiões da cidade, com ampla divulgação e grande participação popular.

 

    Foram distribuídos, nesses encontros, exemplares do projeto de lei do Executivo, material que também estava disponível na internet.

 

    Tudo foi amplamente documentado e organizado, garantindo a transparência necessária.

 

    Veja o balanço das audiências:

 

  • Compareceram às audiências 7.870 pessoas.

  • 1.366 pessoas se manifestaram.

  • No total, foram quase 2 mil contribuições da população durante as audiências. E mais de 1.500 pelo hotsite da Câmara Municipal.

  • A secretaria da comissão recebeu também mais de 1.500 contribuições. 

  • De 14 de junho a 10 de dezembro, o hotsite foi visitado por 52.803 pessoas.

  • Foram visualizadas 194.682 páginas sobre a revisão da Lei de Zoneamento.

  • E discutidos temas como zonas residenciais, zonas corredor, locais de culto, moradia popular, meio ambiente, regularização fundiária e muitos outros.  

 

    Como presidente da comissão, Gilson Barreto garantiu no projeto substitutivo a inclusão de 13% do território do município para a construção de moradias de habitação popular, com destaque para as áreas da Zona Leste.   

 

    Depois de todas essas oportunidades para discussão e melhoria do projeto, a comissão aprovou um projeto substitutivo que passa agora por um novo ciclo de debates, desta vez no plenário da Câmara Municipal e com a participação de todos os vereadores.

 

    Mais uma vez, um número expressivo de munícipes terão uma grande oportunidade para analisar, debater e contribuir com o bem da cidade.

 

 

    OBRAS NA CIDADE

 

    Gilson Barreto reservou, para 2016, por meio de emendas parlamentares, R$2,7 milhões para a intervenção, urbanização e melhoria dos bairros, medidas que integram o Plano de Obras das Subprefeituras, como limpeza de córregos e bueiros, pavimentação e tapa-buraco, podas de árvores, reformas de calçadas e conservação de praças e equipamentos esportivos, entre outras ações. Veja alguns exemplos das emendas parlamentares de Gilson Barreto 2013 a 2015:

 

  • Reserva de recursos para construção de muro em área pública municipal na Rua Vuarame com Uvilha, no Jardim Santa Maria, Cidade Líder. R$ 50 mil.

  • Reforma e melhoria da Praça da Felicidade, localizada entre as Ruas Rubens Grisolia e Osíris Magalhães de Almeida, no bairro Jardim Monte Kemel. R$ 70 mil.

  • Reforma e melhoria das praças sem nome localizadas entre a Avenida José Joaquim Seabra, na altura dos números 622 e 642 e da Rua Venâncio Flores, no Jardim Ivana. R$ 210 mil.

  • Reforma e melhoria da praça sem nome localizada na Rua Camarazal, altura do número 96, na Vila Nova Alba. R$ 40 mil.

  • Reforma e melhoria da praça localizada na Rua Ângelo Cori com a Avenida Augusto de Lima, em Ermelino Matarazzo. R$ 110 mil.

  • Reforma de área (ilha) localizada na Avenida Waldemar Carlos Pereira, altura do número 1501, na Vila Matilde. R$ 80 mil.

  • Reforma e melhoria da área municipal na Rua Forte do Ribeira com a Rua Forte dos Franceses, no Parque São Lourenço. R$ 100 mil.

  • Reforma e melhoria da área municipal Cruzeirinho, localizada no final da Avenida dos Sertanistas, no Jardim Santo André. R$ 100 mil. 

  • Reforma, contenção e manutenção do muro da área localizada na Rua Narciso Araújo com a Rua Paulino Siqueira, em Itaquera. R$ 300 mil.

  • Revitalização da Praça Octacílio Pereira, na Vila Matilde. R$ 120 mil.

  • Melhoramento das áreas públicas da Rua Manuel da Silveira e da Avenida Mariano de Souza Guerra, no Carrãozinho. R$ 100 mil.

  • Reforma e melhoria do Parque Nebulosas, entre as ruas Nebulosas, Libra, Gêmeos e João Mendonça. R$ 100 mil.

  • Reforma de equipamento da área municipal localizada na Rua Domingos José Pelegi - Jardim Fernandes. R$ 80 mil.

 

 

    SAÚDE E BEM ESTAR

 

 

  • Idealizado pelo vereador Gilson Barreto, o 16ª  Mutirão de Catarata/ Etapa Leste em 2015 realizou um total de 1.260 cirurgias. Ao longo de sua história,  o mutirão proporcionou mais de 25 mil operações gratuitas.

  • O vereador reservou R$200 mil em uma emenda parlamentar para a aquisição de equipamentos para o Instituto do Câncer Dr. Arnaldo Vieira de Carvalho. 

  • E, também, recursos em emenda parlamentar para aquisição de equipamentos e materiais para o Centro de Oftalmologia Tadeu Cvintal. R$ 200 mil.

  • Os recursos reservados por Gilson para o Hospital Santa Marcelina foram de R$ 57 mil. E ele fez o mesmo para ajudar o mesmo hospital, em conversas com o Governo do Estado, que investiu R$ 7 milhões do Governo do Estado e constrói o seu novo Pronto-Socorro.

  • Com o apoio de Gilson Barreto, o Hospital Geral de São Mateus recebeu mais 23 leitos para o tratamento de pacientes vítimas de queimaduras. As novas vagas ampliam o atendimento da ala especializada, que oferece ainda salas de emergência, curativos, recuperação pós-anestésica e uma sala cirúrgica. 

  • Gilson Barreto também apoiou a inauguração do “Sapopembinha”, a nova unidade do Hospital Estadual de Sapopemba.

  • Também destinou recursos para o Centro de Oftalmologia Tadeu Cvintal. R$ 200 mil.

  • E também, de R$ 200 mil, para a Associação Beneficente de Assistência Social Nossa Senhora do Pari.

 

 

    EMPREGO E DESENVOLVIMENTO

 

  • Gilson Barreto votou SIM pela criação da Subprefeitura de Sapopemba, votou contra o aumento abusivo do IPTU e a favor do Plano Diretor da cidade.

  • O projeto de resolução 5/2013, de Gilson Barreto, criou a Frente Parlamentar pelo Desenvolvimento e Atividade Econômica da Zona Leste.

  • O vereador Gilson Barreto tem lutado junto ao governo e no parlamento pela flexibilização dos horários da faixa exclusiva de ônibus na Avenida Mateo Bei, atualmente em horário integral. Comerciantes e moradores afirmam que a medida da Prefeitura está provocando uma queda de 40% nas vendas, com grave ameaça aos empregos.

 

   

   TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA

 

  • Luta antiga de Gilson Barreto, a Secretaria de Infra-Estrutura Urbana e Obras informou que aprovará até fevereiro as obras de ligação da Avenida Gualtar com a Avenida Aricanduva. O trecho foi fechado em 2003.

  • Gilson Barreto batalha há mais de 20 anos pela implantação do Monotrilho e do Metrô. Ele fiscalizou e acompanhou a construção das estações Oratório e Vila Prudente do Monotrilho, beneficiarão cerca de 13,3 mil usuários por dia. 

  • Atendendo a pedidos de moradores e comerciantes, Gilson Barreto propôs ao governo mudanças no trajeto original da Linha 15-Prata do Metrô, que ligará o Ipiranga até a Cidade Tiradentes. Para evitar desapropriações de imóveis, Gilson Barreto solicitou ao Governo do Estado que o novo traçado contorne um trecho do córrego Aricanduva para chegar à Cidade Tiradentes, em vez de passar pela Ragueb Chohfi.

  • Também em apoio ao transporte público, Gilson Barreto participou do lançamento de uma parceria do Governo do Estado com o Ministério dos Transportes para a construção do Ferroanel Norte.

  • Ele também trabalhou pela inauguração do trecho leste do Rodoanel, com benefícios para os municípios da região metropolitana como Ribeirão Pires, Mauá, Suzano, Ferraz de Vasconcelos, Mogi das Cruzes, Itaquaquecetuba, Arujá  e Guarulhos.

  • Gilson Barreto fez o mesmo em prol da ligação do Sistema Viário da Avenida Radial Leste ao Futuro Polo Institucional de Itaquera. 

  • A lei 15.934/13, de Gilson Barreto, implantou 151 linhas de ônibus noturno em São Paulo e garantiu o transporte para todos na madrugada.

  • Gilson Barreto lutou contra o fim do comércio nas avenidas Mateo Bei, Conselheiro Carrão e Rio das Pedras. Gilson Barreto apoiou comerciantes, consumidores e moradores de São Mateus que reivindicaram vagas para estacionamento de veículos e de carga e descarga nas avenidas Mateo Bei, Conselheiro Carrão e Rio das Pedras.

  • O PL 227/2011, de autoria de Gilson Barreto foi aprovado em 1ª discussão. Ele assegura a criação de vagas de estacionamento exclusivo para veículos de transporte escolar em frente a creches e escolas públicas e particulares de ensino fundamental e médio.

  • O projeto 376/2013, também apresentado por Gilson Barreto e aprovado em 2ª discussão, previa melhorias no atendimento do Programa de Transporte Escolar Gratuito – Vai e Volta, que atende estudantes com problemas crônicos de saúde, menores de idade e crianças com baixa renda familiar. Mas, infelizmente, o atual prefeito foi insensível ao tema e vetou a proposta.

 

   

   INCLUSÃO SOCIAL

 

 

  • Graças ao esforço de Gilson Barreto, o restaurante Bom Prato tem proporcionado milhões de refeições populares, café da manhã, sopa no inverno, comida boa e barata em para a população em regiões como São Mateus e Itaquera.

  • Gilson Barreto destina recursos para as Subprefeituras da Zona Leste, assegurando a melhoria do sistema viário com o recapeamento de ruas e avenidas, reformas de praças e CDCs, canalização de córregos, implantação de equipamentos de saúde, construção de creches e escolas e da qualidade de vida da região.

 

 

 

    ESPORTE, LAZER E CULTURA

 

 

  • O projeto de lei 377/2013, de Gilson Barreto, inclui no calendário oficial da cidade a Prova Pedestre – Corrida do Parque São Rafael, que será comemorada anualmente no mês de agosto.

  • O projeto de lei 29/2013 inclui no calendário oficial da cidade o Passeio Ciclístico do Aricanduva, que será realizado anualmente no mês de julho.

  • A Corrida Aricanduva foi oficializada em 23 de julho de 2007 pela Lei 14.489, de autoria do vereador Gilson Barreto (PSDB), e passou a integrar o calendário oficial do município.

  • Gilson Barreto também destinou R$ 100 mil para a realização de eventos da Semana Cultural da Consciência Negra, com o resgate da história e a promoção da igualdade e da responsabilidade de cada cidadão. 

  • A lei 16.190, do vereador Gilson Barreto, inclui no calendário oficial do município a Festa de Tebas, comemorada desde 2005 no dia 25 de janeiro, no bairro de Cidade Tiradentes.

  • O vereador Gilson Barreto é o autor das denominações de dois importantes equipamentos da cidade: a EMEI do CEU Sapopemba recebeu o nome da professora Érika da Souza Brito Matos; e o CEU Alto Alegre, o do professor Paulo Suyoshi Minami.

 

E mais: recursos em emenda parlamentar para:

 

  • Adequação e adaptação de banheiros na sede do Movimento Escoteiro. R$ 150 mil.

  • Adequação de sanitários e área coberta para atividades no CDC da Rua Lupianópolis 349, Vila Matilde. R$ 150 mil.

  • Cobertura da quadra, manutenção e reforma do CDC União do Parque São Rafael. R$ 400 mil.

  • Construção de alambrado no CDC Parque Boa Esperança. R$ 200 mil.

  • Cultura e patrimônio afrobrasileiro e indígena. R$ 200 mil.

  • Instalação de academia para terceira idade no CDC União do Morro do Jardim Santa Terezinha, na Rua Astolfo Marques. R$ 70 mil.

  • Instalação de playground na área interna no CDC União do Parque São Rafael. R$ 30 mil reais.

  • Instalação de academia ao ar livre na Praça Brasil Para Cristo - Jd Eliane. R$ 35 mil.

  • Também de autoria de Gilson Barreto o projeto 325/2012 propõe a criação do Parque Municipal Santa Adélia. A proposta foi aprovada em primeira discussão.

 

 

    PARTICIPAÇÃO POPULAR

 

    Sob a presidência de Gilson Barreto em 2013 e 2014,  a Comissão de Administração Pública realizou dezenas audiências públicas para debater com a comunidade grande quantidade de projetos de lei (incluindo o PL 415/12, do Plano Municipal de Educação). Foram apreciados e encaminhados centenas de projetos de lei; analisados um número significativo de requerimentos; e produzidos centenas de pedidos de informações para o Poder Executivo.

 

 

    HABITAÇÃO

 

 

  • Gilson Barreto é um vereador que tem compromisso com o movimento de habitação popular.

  • Entre várias outras ações, Gilson Barreto apoiou a entrega de 62 apartamentos populares do Conjunto Residencial Belém.

  • Como presidente da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, incentivou, nas 46 audiências públicas da Lei de Zoneamento, a ampla participação dos movimentos de moradia da cidade.

  • Nos debates do Zoneamento, garantiu, no projeto substitutivo, a inclusão de 13% do território do município para a construção de moradias de habitação popular, com destaque para as áreas da Zona Leste.   

 

 

    LEIS DE GILSON BARRETO

 

  • Lei 15.934

    Criação de linha de ÔNIBUS NOTURNO

    *A lei 15.934/2013 implantou uma rede com dezenas de linhas de ônibus noturno em São Paulo. e acordo com a         prefeitura, o percurso atende toda a rede do metrô, terminais de ônibus e serviços 24 horas, com vigilância da               Guarda Civil Metropolitana.

 

 

  • Lei 15.648

    Melhora a EDUCAÇÃO para JOVENS e ADULTOS.

    Fixa as regras, oficializa e garante o funcionamento dos CIEJAS – Centros Integrados de Educação de Jovens e     Adultos - na Rede Municipal de Ensino do Município.

     *A lei 15.648/2012, de Gilson Barreto, melhora a educação para jovens e adultos, fixa as regras, oficializa e garante o funcionamento dos CIEJAS na Rede Municipal de Ensino do Município.

 

  • Lei 14.009

    CASSA o ALVARÁ e a licença de funcionamento dos postos flagrados em ADULTERAÇÃO de COMBUSTÍVEIS.

    O motorista agora se sente mais seguro na hora de abastecer o seu carro. É importante para a conservação do meio ambiente porque também reduz a emissão de gases produzidos por motores que usam combustível de procedência duvidosa.

   *A lei 14.009/ 2005, de Gilson Barreto, cassa o alvará e a licença de funcionamento dos postos flagrados em adulteração de combustíveis.

 

 

  • Lei 13.280

    Criou as Casas Municipais de APOIO à MULHER VÍTIMA de VIOLÊNCIA.

    A lei permitiu a criação dos Núcleos de Defesa e Convivência da Mulher e dos Centros de Acolhida Especial para    Mulheres Vítimas de Violência Doméstica. São unidades que oferecerem atendimento social, psicológico, orientação para encaminhamento jurídico e abrigos sigilosos para as cidadãs e para seus filhos.

    *A lei 13.280/2002, de Gilson Barreto, criou as Casas Municipais de Apoio à Mulher vítima de violência. 

 

 

  • Lei 13.237

   Permite o REBAIXAMENTO de GUIAS de CALÇADA para acesso especial dos PORTADORES de DEFICIÊNCIA.

   Com isso, foram reformadas as calçadas nas principais avenidas de São Paulo, para facilitar a acessibilidade.

   *A lei 13.237/2001, de Gilson Barreto, permite o rebaixamento de guias de calçada para acesso especial dos portadores de deficiência. Com isso, foram reformadas as calçadas nas principais avenidas de São Paulo para facilitar a acessibilidade.

 

  • Lei 11.822

   ABRE ESCOLAS e EQUIPAMENTOS PÚBLICOS para a comunidade nos fins de semana.

   “A escola passa a ser um ponto de encontro da comunidade. Crianças e adolescentes saem das ruas e ficam longe do perigo das drogas e da violência”, afirma o vereador Gilson Barreto.

   *A lei 11.822/1995, de Gilson Barreto, abre escolas e equipamentos públicos para a comunidade nos fins de semana.

 

 

  • Lei 11.326

    Determina à Prefeitura abrir SALAS de AULA para CRIANÇAS com NECESSIDADES ESPECIAIS.

    As salas devem ter professores especializados e ser equipadas para proporcionar ensino que produza desenvolvimento, redução das limitações e, em consequência, a integração total dos alunos com a sociedade.

   *A lei 11.326/1992, de Gilson Barreto, determina à Prefeitura abrir salas de aula para crianças com necessidades especiais.

 

  • Lei 13.111

   Recolhimento de PILHAS e BATERIAS

   A lei 13.111 obriga o fabricante a recolher no comércio as pilhas e baterias usadas depositadas pela população para reciclagem ou destinação final adequada. Quando abandonados, esses objetos usados são nocivos à saúde e contaminam a natureza, pois contêm substâncias tóxicas. Na natureza uma pilha leva séculos para se decompor. Metais pesados como o cadmo, o chumbo e o mercúrio são agentes de contaminação perigosos, principalmente dos lençóis freáticos de uma região como São Paulo, onde está a maior reserva subterrânea de água potável do mundo, o Aqüífero Guarani.

 

 

 

   E mais:

 

 

  • LEI Nº 16.345, DE 4 DE JANEIRO DE 2016

   

    Disciplina o atendimento ao serviço de Táxi, em casos de solicitação por aplicativo (APP) ou internet no município de São Paulo, para melhorar o transporte na cidade e promover meios de proteção aos usuários.

 

 

  • LEI Nº 16.286 DE 26 DE OUTUBRO DE 2015

 

    Inclui no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Festival das Cerejeiras em Flor. O evento é realizado da última quinzena do mês de julho à primeira quinzena do mês de agosto.

 

  • LEI Nº 16.210 DE 26 DE MAIO DE 2015

 

   Cria o Dia da Mediação Judicial, a ser comemorado anualmente para disseminar uma sociedade conciliadora e permeada pela cultura de paz, por meio da resolução de conflitos de modo consensual e do diálogo aberto e pacífico entre as partes.

  • LEI Nº 16.150 DE 27 DE MARÇO DE 2015

 

   Inclui no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o aniversário do bairro Vila Diva.